Desobediencia Civil
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Filosofia


A Desobediência Civil

Henry David Thoreau

Aceito com entusiasmo o lema "O melhor governo é o que menos governa"; e gostaria que ele fosse aplicado mais rápida e sistematicamente. Levado às últimas conseqüências, este lema significa o seguinte, no que também creio: "O melhor governo é o que não governa de modo algum"; e, quando os homens estiverem preparados, será esse o tipo de governo que terão. O governo, no melhor dos casos, nada mais é do que um artifício conveniente; mas a maioria dos governos é por vezes uma inconveniência, e todo o governo algum dia acaba por ser inconveniente. As objeções que têm sido levantadas contra a existência de um exército permanente, numerosas e substantivas, e que merecem prevalecer, podem também, no fim das contas, servir para protestar contra um governo permanente. O exército permanente é apenas um braço do governo permanente. O próprio governo, que é simplesmente uma forma que o povo escolheu para executar a sua vontade, está igualmente sujeito a abusos e perversões antes mesmo que o povo possa agir através dele. ...

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Existem leis injustas; devemos submeter-nos a elas e cumpri-las, ou devemos tentar emendá-las e obedecer a elas até à sua reforma, ou devemos transgredi-las imediatamente? Numa sociedade com um governo como o nosso, os homens em geral pensam que devem esperar até que tenham convencido a maioria a alterar essas leis. A sua opinião é de que a hipótese da resistência pode vir a ser um remédio pior do que o mal a ser combatido. Mas é precisamente o governo o culpado pela circunstância de o remédio ser de fato pior do que o mal. É o governo que faz tudo ficar pior. Por que o governo não é mais capaz e se antecipa para lutar pela reforma? Por que ele não sabe valorizar a sua sábia minoria? Por que ele chora e resiste antes de ser atacado? Por que ele não estimula a participação altiva dos cidadãos para que eles lhe mostrem as suas falhas e para conseguir um desempenho melhor do que eles lhe exigem? Por que eles lhe exigem? Por que ele sempre crucifica Jesus Cristo, e excomunga Copérnico e Lutero e qualifica Washington e Franklin de rebeldes?

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Portanto, o Estado nunca confronta intencionalmente o sentimento intelectual ou moral de um homem, mas apenas o seu corpo, os seus sentidos. Ele não é dotado de gênio superior ou de honestidade, apenas de mais força física. Eu não nasci para ser coagido. Quero respirar da forma que eu mesmo escolher. Veremos quem é mais forte. Que força tem uma multidão? Os únicos que podem me coagir são os que obedecem a uma lei mais alta do que a minha. Eles obrigam-me a ser como eles. Nunca ouvi falar de homens que tenham sido obrigados por multidões a viver desta ou daquela forma. Que tipo de vida seria essa? Quando defronto um governo que me diz "A bolsa ou a vida!", por que deveria apressar-me em lhe entregar o meu dinheiro? Ele talvez esteja passando por um grande aperto, sem saber o que fazer. Não posso ajudá-lo. Ele deve cuidar de si mesmo; deve agir como eu ajo. Não vale a pena choramingar sobre o assunto. Não sou individualmente responsável pelo bom funcionamento da máquina da sociedade. Não sou o filho do maquinista. No meu modo de ver quando sementes de carvalho e de castanheira caem lado a lado, uma delas não se retrai para dar vez à outra; pelo contrário, cada uma segue as suas próprias leis, e brotam, crescem e florescem da melhor maneira possível, até que uma por acaso acaba superando e destruindo a outra. Se uma planta não pode viver de acordo com a sua natureza, então ela morre; o mesmo acontece com um homem.

Texto completo recomendado: http://www.culturabrasil.pro.br/desobedienciacivil.htm

Última atualização: 08/03/2006


Finalidade

Como todo brasileiro, trabalho e pago inúmeros tributos ao Estado (Governos Municipal, Estadual e Federal). Em contrapartida, de acordo com a Constituição Federal, o Estado tem a obrigação de prover Saúde, Educação, Transporte e Segurança para todos os seus cidadãos. Tenho notado, há muito tempo, que o Estado não tem cumprido com as suas obrigações básicas, porém os tributos para estes serviços básicos e ineficientes têm aumentado em valor e em número. Esta ausência do Estado me obriga a garantir, às minhas custas, a Saúde (através de um plano privado de saúde), a Educação (escolas particulares para meus filhos), o Transporte (condução própria) e a Segurança (contratação de empresas de segurança e vigilância) para mim e minha família. Ou seja, pago uma vez na forma de tributos compulsórios e outra vez na forma do faça-você-mesmo. É a típica liquidação (entenda-se aniquilação) da classe média: Pague dois e leve um.

Uma forma de protestar contra esta incompetência do Estado é exigir os seus diretos, pois deveres para com ele são muitos. Para exigirmos direitos, e recorrermos à Justiça para obtê-los, necessitamos de informações. As diversas inconstitucionalidades perpetradas pelo Estado contra o cidadão precisam ser divulgadas e combatidas. A Desobediência Civil é o que me propus a fazer, ao divulgar às pessoas os seus direitos, e exigi-los da melhor forma, ou através da Justiça ou através de ações coletivas.

Muitas informações foram extraídas do site do CREMESP, que mantenho ativo e atualizado com artigos de inúmeras fontes, com abordagens sobre assuntos mais amplos e diversos. Espero que sejam informações úteis para construir uma sociedade mais justa e honesta para com seus cidadãos.

Última atualização: 08/03/2006