COFINS


STF está perto de determinar derrota bilionária ao governo

O governo federal corre o risco de arcar em breve com um rombo estimado em R$ 15 bilhões no Orçamento, caso sofra uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em votação iniciada nesta quarta-feira, a fim de analisar a constitucionalidade do aumento na base de incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cinco dos 11 ministros votaram contra o reajuste. A sessão foi interrompida por um pedido de vista, porém um único voto será suficiente para derrubar a cobrança.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, ainda não há estimativa oficial sobre a perda na arrecadação, porém levantamentos preliminares apontam para os R$ 15 bilhões. Especula-se que o valor possa ser muito maior, no entanto.

Votaram pela inconstitucionalidade os ministros Cezar Peluso, Marco Aurélio de Mello, Carlos Velloso, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, enquanto até o momento apenas Gilmar Mendes foi favorável à mudança no cálculo. A votação se baseia em quatro processos impetrados por empresas descontentes com o imposto.

A mudança na base do cálculo sobre o tributo, criada em 1998, por meio da lei nº 9.718/98, e referendada pela emenda constitucional nº 20, da reforma previdenciária do governo FHC, modificou a incidência da cobrança sobre o faturamento das empresas, que passaram de pagar sobre todas as receitas, incluindo valores referentes a aplicações financeiras e aluguéis. Anteriormente, o governo cobrava Cofins somente sobre o faturamento relativo a vendas.

Não há previsão de quanto o julgamento será retomado.

Fonte: INVERTIA, 19 de Maio de 2005

 

STF nega pedido do governo para aumentar Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ação movida pela União que modificava o conceito de faturamento. O governo esperava, com a ação, que fosse considerado "faturamento" qualquer receita obtida pela empresa. Atualmente, "faturamento" é o ganho da empresa após o pagamento de despesas.

O efeito prático da mudança seria o aumento de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O tributo é cobrado sobre o faturamento da empresa. Se a ação do governo fosse vitoriosa, a empresa teria de pagar Cofins sobre qualquer renda, e não só sobre o faturamento.

Até o momento, foram 6 votos contra e dois a favor. Ainda hoje, o Supremo julga mais três recursos da União relativos à Cofins.

Fonte: Agência Brasil, 9 de Novembro de 2005

Última atualização: 05/03/2006